A Prefeitura de São Vicente Férrer – PE publicou o Decreto nº 045/2025, que estabelece ponto facultativo na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025, em virtude do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.
A decisão considera a necessidade de planejamento das atividades públicas municipais e o interesse em garantir um funcionamento adequado e ordenado da administração pública.
📌 O que diz o Decreto:
- 📅 Data do ponto facultativo: 21 de novembro de 2025 (sexta-feira)
- 📌 Motivo: Feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de novembro)
- 🏛️ Abrangência: Todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal
⚠️ Importante:
Os serviços considerados essenciais, por lei ou por necessidade pública, funcionarão normalmente, tais como:
- Saúde pública
- Segurança
- Limpeza urbana
- Iluminação pública
- Coleta de resíduos sólidos
- Atendimento de urgência e emergência
- Outros definidos pelo Chefe do Executivo Municipal
📅 Prazos administrativos
Os prazos que iniciem ou vençam no dia 21 de novembro de 2025 serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, salvo determinação legal em contrário.
📄 O Decreto foi assinado pelo Prefeito Marcone Vicente dos Santos em 16 de novembro de 2025, entrando em vigor na data de sua publicação.
