O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São Vicente Férrer – PE, criado pela Lei nº 608/1996 e atualizado pela Lei nº 1001/2023, publicou o Edital nº 01/2025, que convoca a sociedade civil para participar do processo eleitoral de escolha dos representantes que irão compor o conselho no biênio 2025/2027.
A eleição é parte fundamental para garantir a gestão democrática e participativa da política de assistência social no município, conforme os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
🗳️ Assembleia de Eleição:
📅 Data: 22 de julho de 2025
🕓 Horário: 14h
📍 Local: Sala de Reunião do CRAS – Rua Aluísio Inojosa, nº 113, Centro, São Vicente Férrer – PE
📝 Quem pode se inscrever:
Usuários ou organizações de usuários da assistência social, entidades e organizações de assistência social e trabalhadores do SUAS
As inscrições devem ser realizadas de 01 a 10 de julho de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua João Inojosa, nº 15), das 08h às 12h e das 14h às 16h.
📋 Documentação e Requisitos:
Os interessados devem apresentar os documentos exigidos no edital, como:
Requerimento de habilitação (Anexo II)
Documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência)
Estatuto da entidade (no caso de organizações)
CNPJ, declarações e formulários assinados (Anexos II e III)
🗓️ Cronograma resumido:
01 a 10/07: Período de inscrição
11/07: Divulgação das entidades habilitadas
14 a 16/07: Período de recursos
17/07: Resultado dos recursos
22/07: Assembleia de eleição
25/07: Publicação do resultado da eleição
01/08: Posse dos novos conselheiros
📎 Acesse o edital completo:
