O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Vicente Férrer – PE publicou o Edital nº 04/2026 , que abre as inscrições para o processo de escolha suplementar indireta de Conselheiros(as) Tutelares Suplentes.
Devido à urgência do processo, não haverá etapas de capacitação ou aplicação de provas. A definição dos novos suplentes ocorrerá por meio de eleição indireta realizada pelos membros titulares do COMDICA.
📌 Informações Básicas sobre a Função
- Vagas: Membros Suplentes.
- Carga Horária: 40 horas semanais (com regime de sobreaviso, inclusive em finais de semana e feriados).
- Vencimentos: Salário Mínimo.
- Mandato: Até o final do período de 2026/2027.
📅 Período e Local de Inscrição
- Prazo: De 09/06/2026 a 30/06/2026.
- Horário: Das 8h às 12h e das 13h30 às 16h.
- Local: Casa dos Conselhos — Rua João de Araújo, nº 33, Centro, São Vicente Férrer – PE.
- Valor: A inscrição é totalmente gratuita.
🔍 Principais Requisitos para se Candidatar
Para concorrer, o candidato deve comprovar no ato da inscrição:
- Idoneidade moral reconhecida (comprovação por certidões de antecedentes criminais).
- Idade igual ou superior a 21 anos.
- Residir e possuir domicílio eleitoral no município há mais de dois anos.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e com obrigações militares quitadas (para homens).
- Ensino Médio completo (ou declaração de conclusão até a data da posse).
🗓️ Principais Datas do Cronograma
- 09/06 a 30/06/2026: Prazo para registro das candidaturas.
- 06/07/2026: Publicação da relação de candidatos inscritos (deferidos e indeferidos).
- 16/07/2026 às 14h: Eleição Indireta e Apuração dos votos na Casa dos Conselhos.
- 22/07/2026: Publicação oficial do resultado final.
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